Agricultura

Agricultores europeus rejeitam o acordo UE-Mercosul

43 organizações europeias de pequenos agricultores, que incluem a coordenação europeia da Via Campesina e a Confederação Nacional da Agricultura, subscreveram um comunicado no qual rejeitam o acordo UE-Mercosul.

Os agricultores europeus alertam para os impactos devastadores que este acordo terá não apenas para a Amazónia e para os Direitos Humanos, mas também para os pequenos agricultores de ambos os lados do Atlântico.

Mais recentemente, o governo Irlandês declarou publicamente que põe de parte o acordo enquanto não existirem garantias vinculativas por parte dos países do Mercosul no que diz respeito aos impactos ambientais.

Pat McCormack, o presidente da Associação de Fornecedores de Leite e Natas na Irlanda, um sindicato representante de grande parte dos agricultores irlandeses – especialmente produtores de leite e gado -, tem vindo a declarar desde 2019 que o acordo com o Mercosul sofreu uma falha fatal desde o início com a ideia de que os regulamentos e regras que a União Europeia aplica a seus próprios agricultores não seriam aplicados a agricultores e países dos quais pretende importar grandes quantidades de alimentos, principalmente carne, soja e açúcar.

“As percepções mudaram. O pessoal mudou. A ideia de que a segurança alimentar é uma ideia abstrata que não é importante também mudou; as pessoas sabem agora, em plena pandemia Covid-19, como é fundamental a soberania alimentar e garantir a nossa própria produção de alimentos”, destacou Pat McCormack. A actual pandemia tem demonstrado que as redes de comércio podem sofrer disrupções a qualquer momento, e a dependência de importações agrícolas pode resultar em catástrofes humanas. Tem sido defendida uma maior autonomia e resiliência agrícola em resposta às lições aprendidas, mas o acordo UE-Mercosul viria precisamente no sentido oposto.

Os agricultores europeus são cada vez mais confrontados com uma legislação ambiental mais exigente, e com este acordo seriam obrigados a concorrer com agronegócios de escala muito maior e com práticas absolutamente à margem dessa exigência, o que poderia levar muitos destes à falência. A produção de enorme escala com métodos de cultivo intensivos com agrotóxicos perigosos para a saúde humana tornam os produtos mais baratos, o que conduz a uma competição desleal. Diversos métodos de produção alimentar usados nos países do Mercosul são proibidos na Europa.

McCormack argumentou que, caso o acordo seja renegociado, deverá ser “no mesmo quadro ambiental e sustentável para a UE e os países do Mercosul”.

A Confederação Nacional de Agricultura já se posicionou contra este acordo, o que é fácil de compreender, tendo em conta  que vai prejudicar tanto os pequenos agricultores, como já antes aludimos. Sendo verdade que o acordo poderá abrir mercados para a exportação de azeite e outros produtos, também é verdade que vai fragilizar a soberania alimentar, os padrões de saúde e segurança (o Brasil é o país menos restritivo quanto ao uso de pesticidas) e representar uma concorrência desigual, resultando na destruição de muitos empregos na agricultura em toda a União Europeia.

Vejam também o relato do agricultor português Francisco Burnay sobre o acordo UE-Mercosul.

Fonte: https://www.plataforma-troca.org/pequenos-agricultores-europeus-contra-acordo-ue-mercosul/

https://www.agriland.ie/farming-news/german-ministers-criticism-of-mercosur-deal-probably-decisive/

Um acordo que vai reduzir padrões de saúde e de defesa do consumidor

A harmonização regulatória prevista no acordo UE-Mercosul também inclui medidas sanitárias e fitossanitárias, que, no caso da UE, passarão a sofrer maior pressão no sentido do seu afrouxamento.

Por outro lado, segundo o acordo, o controlo do cumprimento das normas sanitárias e fitossanitárias estabelecidas cabe ao país exportador. Este deverá preparar uma lista de “estabelecimentos aprovados” que serão autorizados a controlar os produtos de origem animal e vegetal a ser exportados. Eles serão certificados por uma autoridade competente do país exportador, que supostamente garante que os produtores não violam os requerimentos sanitários do país importador. O país importador tem o direito de levar a cabo auditorias e verificações aos mecanismos de controlo oficiais do país exportador, mas terá de anunciar tais controlos com 60 dias de antecedência, o que abre a porta a toda a espécie de fraude. Inaceitavelmente, o acordo prevê um aumento dos volumes transaccionados, mas uma redução dos mecanismos de controlo.

A vulnerabilidade do sistema de certificação previsto neste acordo tornou-se clara no recente escândalo associado à carne brasileira.

Deve referir-se que os actuais controlos já são claramente insuficientes. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, no seu mais recente relatório, declarou que 7,6% das amostras recolhidas excedem o nível máximo de pesticidas permitido na União Europeia. Se nos lembrarmos que o acordo praticamente põe de lado o “Princípio da Precaução” (que só consta do capítulo sobre desenvolvimento sustentável, o qual não inclui qualquer mecanismo para garantir a sua aplicação), favorecendo ao invés a abordagem mais laxista da Organização Mundial do Comércio, torna-se bem clara a fragilidade e inconsequência dos escassos mecanismos de controlo propostos.

Obviamente, o enfraquecimento do “Princípio da Precaução” também vai ter repercussões negativas na defesa dos direitos dos consumidores.

Um acordo que vai conduzir a um enorme aumento do sofrimento animal

O acordo UE-Mercosul ignora completamente o sofrimento animal. Assim, ele conduzirá a um aumento dos métodos intensivos de criação de gado, por ter custos mais reduzidos. Efectivamente, um acordo deste tipo torna uma legislação menos exigente no que concerne ao bem-estar animal numa vantagem competitiva mais forte, propiciando a deslocalização  da produção pecuária precisamente para os países onde a legislação for menos robusta a este respeito. Este fenómeno, além de conduzir directamente a um aumento significativo do sofrimento animal (já que uma maior proporção dos animais é criada em piores condições), também aumentará os incentivos para enfraquecer a legislação que já existe com este propósito.

Ou seja: o acordo UE-Mercosul vai incentivar a criação intensiva de gado, sujeito a  espaços sobrelotados e com uma dieta inadequada. Isto tem conduzido a problemas de saúde, como é o caso da síndrome hemolítico-urêmica na Argentina.

“A produção de carne nos países pertencentes ao Mercosul, no que toca à fiscalização, é bastante deficitária. Tendo em conta os standards da união europeia, porque haveríamos de importar carne não fiscalizada? Que sentido faz, então, a União Europeia ter esta fiscalização cá se depois importa a países que não a têm? É a nossa saúde que está em risco com este acordo e não só, o bem-estar destes animais também! Este acordo irá aumentar em 100 000 toneladas por ano a exportação de carne bovina para a Europa, mais de 100 000 bovinos abatidos. Mais procura por ‘carne barata’, mais sofrimento animal, mais poluição, mais alterações climáticas.”

– Mariana Jesus, FALA – Frente Ativa pela Libertação Animal

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