Ameaças

O tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia é um acordo de livre comércio assinado em 2019 mas ainda não ratificado por nenhuma das partes. Vinte anos de negociações precederam a assinatura do acordo, que envolve a União Europeia e o Mercosul, blocos cuja população totaliza 780 milhões de pessoas. O conteúdo do tratado só agora foi, parcialmente, divulgado.

Em linhas gerais, é comum resumir o acordo com o slogan “carros por comida”. A expectativa é que a União Europeia aumente significativamente as suas exportações de automóveis e outros bens industriais, enquanto que, por outro lado, os países do Mercosul aumentem significativamente as suas exportações de alimentos, minerais e outros bens do setor primário.

Este acordo tem impactos ambientais, sociais, económicos e humanos extremamente perversos.

As principais razões pelas quais este acordo deve ser rejeitado, são:

Mudanças climáticas

Um acordo que vai devastar as florestas tropicais e o património natural sul-americano, aumentar a emissão de gases poluentes e contrariar os objetivos do acordo de Paris. 

Políticas Públicas 

A opinião pública se opõem a este acordo nos moldes actuais e espera que a UE proteja as florestas da América do Sul antes de proceder a acordos que as colocam em maior risco. O acordo já foi levado 5 vezes ao parlamento português.

Direitos humanos

Os países envolvidos por este acordo têm demonstrado falhas grandes em proteger as populações indígenas, e este acordo promove a deslocação destas comunidades pelo roubo de suas terras para produção agrícola e de minérios. 

Democracia
Todo o processo de negociação deste acordo foi extremamente antidemocrático, não houve real escrutínio público e até os poucos membros de sindicatos convidados à mesa de negociações abandonaram por serem completamente ignorados. Ainda hoje não se tem acesso ao acordo completo e somente partes foram divulgadas para a sociedade civil e até para os políticos europeus.

Agricultura

Este acordo ameaça os agricultores europeus! Sindicatos e associações pela Europa se posicionam contra este acordo e denunciam a falta de princípios de precaução que irá trazer produtos com menos exigências regulatórias para os países europeus. Em Portugal a CGTP e CNA demonstraram oposição ao acordo.

Trabalho

Este acordo irá aumentar as assimetrias económicas e vulnerabilidades, irá prejudicar as populações em benefício das empresas multinacionais. Estudos revelam que milhões de postos de trabalho estão em risco no Mercosul devido às futuras exportações europeias, e na Europa se irá verificar uma redução nos salários em até 2035, prevê uma redução salarial em 19 dos 23 sectores afectados por este acordo.

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