Carta aberta António Costa 29/04

A Rede portuguesa Stop UE-Mercosul entregou no dia 29 de abril, no Palácio de São Bento 3 cartas abertas dirigidas a António Costa, Primeiro Ministro, a Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros, e a Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus demonstrando as suas preocupações a respeito do Acordo UE-Mercosul e solicitando uma reunião para apresentar e discutir a posição do governo português relativamente a este assunto.

Carta aberta enviada:

Excelentíssimo Primeiro-Ministro António Costa,                                      

O acordo entre a União Europeia e os países membros do Mercosul – a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai – foi assinado a 28 de junho de 2019, mas ainda não foi ratificado. No Conselho da União Europeia o governo português terá a possibilidade de votar a favor ou contra a ratificação deste acordo.

Nós, a Rede Portuguesa Stop UE-Mercosul, constituída por 25 coletivos da sociedade civil, vimos por este meio apelar a que o Governo Português vote contra a ratificação do acordo no Conselho da União Europeia. A sociedade civil portuguesa e da União Europeia  opõem-se vivamente a este acordo por diversos motivos que motivaram a nossa ação de protesto na Praça do Comércio no dia 29 de abril. Este acordo vai estimular a desflorestação, com a devastação de ecossistemas, a destruição irreversível da biodiversidade e a expropriação violenta dos povos indígenas que lhe está subjacente. Além disso, irá aumentar significativamente as emissões de gases causadores de efeito de estufa, não só devido à desflorestação, mas também devido à redução de taxas aduaneiras associadas aos combustíveis fósseis (nomeadamente o gás natural cuja taxa é reduzida de 5% para 0%); e devido ao aumento do volume de bens transportados. Diversos estudos promovidos por associações e até governos, como o Francês, fundamentam estas afirmações.

Na sua campanha presidencial, apontando para um mapa, Jair Bolsonaro afirmou: «[estas] são [as] reservas indígenas no Brasil. Onde tem uma reserva indígena tem uma riqueza por baixo dela. Temos que mudar isso daí». Noutra ocasião o mesmo Jair Bolsonaro disse «O interesse da Amazónia não é o índio nem a porra da árvore. É o minério». O Presidente brasileiro não se esforça por esconder o seu desdém pelos povos indígenas: «se eu assumir [a presidência] não tem um centímetro quadrado mais para terra indígena». O subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha afirmou: “A proposta do governo Bolsonaro ao índio é o genocídio” e uma das queixas no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o Presidente Jair Bolsonaro é precisamente por estimular os ataques (frequentemente homicidas) dirigidos aos povos indígenas, que têm disparado ultrapassando recordes todos os anos. Por saberem que este acordo vai estimular ainda mais estes ataques, os povos indígenas têm apelado à rejeição deste acordo comercial. Em vez de negociar com alguém com duas queixas no TPI, o governo português deveria ouvir a sociedade civil de ambos os lados do Atlântico. Nem os portugueses nem os brasileiros querem ser cúmplices dos crimes de Jair Bolsonaro.

A Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul (um organismo de coordenação e articulação regional que reúne as principais centrais sindicais da Argentina, Chile, Brasil, Paraguai e Uruguai) e a Confederação Europeia dos Sindicatos (que representa, além de 10 federações sectoriais, 90 organizações sindicais de 39 países europeus – incluindo a CGTP e a UGT em Portugal) fizeram uma declaração conjunta sobre o acordo UE-Mercosul, apelando à sua rejeição. As organizações sindicais afirmam que «o acordo não salvaguarda a proteção e respeito pelos direitos laborais. O acordo não tem mecanismos de aplicação efetivos que sustentem qualquer compromisso para com os padrões internacionais relativos às leis laborais». Além disso, lembram a forma como o homicídio de líderes sindicais e a perseguição aos sindicatos disparou sob a governação de Jair Bolsonaro. A Organização Internacional do Trabalho acusa o Brasil de violar convenções associadas ao trabalho infantil e à liberdade de associação.

O acordo UE-Mercosul vai agravar o défice da balança comercial portuguesa; acentuar o défice alimentar em Portugal e no resto da Europa; contribuir para um aumento avassalador do sofrimento animal; aumentar riscos para a saúde pública e até retirar espaço de atuação aos bancos centrais no que concerne à regulação financeira de uma forma que pode tornar mais provável o surgimento de crises financeiras, ou mais severos os seus impactos.

É fundamental que o comércio internacional seja social e ecologicamente sustentável. Infelizmente, o presente acordo, sobretudo no atual contexto, não cumpre estes requisitos. Ao invés, vai agravar injustiças sociais, económicas e danos ambientais.

Como tal pedimos uma audiência para falar sobre as nossas preocupações ambientais, sociais, económicas e também democráticas consequentes deste acordo.

Os nossos melhores cumprimentos,

Rede Stop UE-Mercosul – https://stopuemercosul.pt/

Contato: stopuemercosulpt(a)gmail.com 

Convidamos à leitura de estudos que melhor compreendem como este acordo afeta o ambiente, a economia e as diversas bases em que a nossa sociedade se assenta:

______________” FIM

image
https://stopuemercosul.pt/wp-content/themes/hazel/
https://stopuemercosul.pt/
#c1c1c1
style1
paged
Loading posts...
/home/restaur1/public_html/stopuemercosul.pt/
#
on
none
loading
#
Sort Gallery
on
yes
yes
off
off
off

stopuemercosul.pt