Direitos Humanos

Um acordo que estimula atentados aos Direitos Humanos

A líder indígena e activista brasileira Sonia Guajajara, numa conferência de imprensa (no âmbito da digressão “Sangue Indígena, Nenhuma gota a mais”, que passou por 12 países e 18 cidades europeias), afirmou que os produtos brasileiros que chegam à Europa vêm “regados com sangue indígena”. Sonia Guajajara apelou para a não ratificação do acordo comercial com o Mercosul:

«Estamos a tentar mostrar que os produtos [brasileiros] que a população está a consumir vêm regados de sangue indígena, seja a carne, o couro, o chocolate ou a soja”, disse Sonia Guajajara, lembrando que “tudo vem das áreas de conflito” com as comunidades indígenas, que “estão a ser desmatadas, onde há exploração ilegal de minério e trabalho escravo”.»

Sendo verdade que o número de mortos indígenas tem disparado em resultado de várias decisões políticas (e do discurso público) por parte do governo de Bolsonaro, também é verdade que muitas destas decisões se prendem com a vontade de aceder às riquezas naturais existentes nos territórios onde vivem os povos indígenas, como o próprio já declarou publicamente. É público que o processo de expropriação das terras indígenas e a violência que tem caracterizado as relações com estes povos estão associados a projectos de mineração ou outras formas de extracção de recursos do território. Se tivermos em conta que o acordo UE-Mercosul vai aumentar os mercados para estes produtos e facilitar o investimento europeu nestas indústrias extractivas, não há como negar que o acordo não só vai incentivar estas violações dos Direitos Humanos, como acentuar a cumplicidade europeia com os mesmos. É também esta a leitura das associações Aliança pela Amazónia, Coletivo Alvito, Colombianos por la Paz e Fórum Indígena.

Estas não são as únicas violações de Direitos Humanos associadas ao acordo UE-Mercosul. Um relatório da Human Rights Watch de 2019 denuncia que muitos residentes rurais no Brasil são expostos à pulverização de pesticidas nas suas casas, estabelecimentos escolares e locais de trabalho. O documento também relata o receio de denunciar estes envenenamentos devido à cultura de impunidade sob Bolsonaro. O Comité de Direitos Humanos da ONU criticou o Paraguai por não controlar o uso de pesticidas nas suas plantações de soja, causando graves problemas de saúde e danos ambientais. Acontece que o acordo UE-Mercosul vai estimular significativamente o consumo de pesticidas (o Brasil é o segundo país do mundo que mais os usa, sendo que Bolsonaro afrouxou significativamente as restrições relativas ao uso de pesticidas).

Fonte: https://www.plataforma-troca.org/e-preciso-mostrar-que-os-produtos-brasileiros-chegam-a-europa-regados-com-sangue-indigena-diz-ativista/

https://imazon.org.br/wp-content/uploads/2020/11/mercosulue_en_imazon.pdf

https://rr.sapo.pt/2019/08/28/mundo/comissao-do-congresso-brasileiro-aprova-emenda-a-constituicao-que-permite-exploracao-agricola-de-terras-indigenas/noticia/162591/

Negociações e acordos com estados liderados por indivíduos acusados de genocídio?

Em Novembro de 2019 foi submetida uma queixa ao Tribunal Criminal Internacional pelo Colectivo de Defesa dos Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão ARNS, ‘Incitação ao genocídio e ataques sistemáticos generalizados contra os povos indígenas pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro no Brasil’, que ainda não obteve resposta do TCI.

Este documento denuncia como o discurso sistemático do governo de Bolsonaro tem vindo a enfraquecer a aplicação de leis de protecção do ambiente, desprezando os povos indígenas ao mesmo tempo que desvaloriza a participação da sociedade civil, estimulando deste modo o incitamento à violência contra estes povos e contra defensores dos direitos sociais e ambientais. Desde que esta administração tomou posse, vários líderes indígenas foram assassinados.

O documento menciona que o discurso do Presidente Bolsonaro reflecte igualmente o desdém pela informação científica quando não está alinhado com os seus interesses,o que explica a recusa em fornecer dados sobre surtos de incêndio na região amazónica divulgados por instituições científicas de renome que monitorizam esta região há muitos anos.

O discurso de Jair Bolsonaro contra a população indígena está presente desde muito antes de se tornar presidente: “Se eu tomar posse (como Presidente do Brasil), deixará de haver um único centímetro de terra indígena”. As suas acusações e desrespeitos por associações ambientais também tem estado sempre presente na sua pauta para atacar e denegrir qualquer defensor da floresta amazónica, incitando os seus seguidores ao ódio, à desinformação e à sua agenda neoliberal.

No dia 27 de Julho de 2020, uma segunda queixa ao TCI foi submetida, desta vez por um conjunto de 65 sindicatos e organizações, que representam milhões de brasileiros, incluindo afro-brasileiros e as comunidades indígenas, que determinaram que a atitude insensível do Presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia global não poderia ser gerida dentro do país, e acusam Bolsonaro por grave negligência e resposta inadequada na sua gestão durante a pandemia que ainda ocorre.

Pedem igualmente que o TIP procure informação do Governo Federal e uma declaração de Bolsonaro explicando as práticas que são contraditórias com as recomendações globais de saúde para combater a Covid-19; e que acusem o presidente por crimes contra a humanidade, por pôr em perigo a vida do povo brasileiro através de acções concretas que estimulam o contágio e a propagação do vírus, aplicando depois a sentença apropriada.

Reclamações anteriores que estas entidades, e dezenas de advogados e instituições apresentaram no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Brasileiro fracassaram completamente, o Procurador-Geral da República do Brasil, Augusto Aras, recusou avançar com qualquer uma das dezenas de casos abertos. Embora mais queixas contra Bolsonaro continuem a crescer todos os dias, aparentemente sem qualquer consequência.

Denunciam a irresponsabilidade do Bolsonaro em defender a utilização de medicamentos comprovadamente  ineficazes e de despedir qualquer Ministro que o contradissesse: “A posição contraditória relativamente ao isolamento social entre Luiz Henrique Mandetta e o Presidente Jair Bolsonaro, para além da insistência inflexível de que os medicamentos “cloroquina e hidroxicloroquina” fossem incluídos nos protocolos do Ministério da Saúde para o tratamento de todos e quaisquer casos de coronavírus, apesar de não existirem estudos científicos que provem o resultado positivo do tratamento, resultou na demissão do Ministro a 16 de Abril de 2020”. O Ministro da saúde seguinte, Nelson Teich, também médico, iria manter-se no posto durante apenas 30 dias. Actualmente o Brasil tem um militar como Ministro da saúde sem qualquer experiência na área, o general Eduardo Pazuello, que entrou em funções após 3 outros militares na linha de sucessão terem recusado recomendar o uso de Cloroquina no tratamento do COVID-19 como aparente requisito obrigatório de Bolsonaro para ser seu ministro.

A 21 de maio de 2020, o O Juiz do Supremo Tribunal Gilmar Mendes acusou o governo Bolsonaro de genocídio.Ao citar a Constituição de 1988, escreveu que  “não autoriza o presidente… a implementar uma política genocida na gestão dos cuidados de saúde”. A 11 de Julho, Mendes criticou igualmente o número de militares no Ministério da Saúde;e afirmou, “o exercito está a associar-se ao genocídio”.

Os factos apresentados e as provas visuais submetidas são razão mais que suficientes para a União Europeia terminar ou colocar em pausa qualquer tipo de negociação comercial com um governo que claramente se encontra a violar os direitos dos seus povos e do ambiente. Considerando tudo, como é que a UE ainda espera aplicar cláusulas de protecção ambiental ou responsabilizar um governo como este? Por estas razões, e também por mais umas quantas outras, dizemos não ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e apelamos a que mais deputados, eurodeputados, associações, colectivos e indivíduos que se posicionem contra.

Fonte: https://apublica.org/wp-content/uploads/2019/11/e-muito-triste-levar-um-brasileiro-para-o-tribunal-penal-internacional-diz-co-autora-da-peticao.pdf

https://uniglobalunion.org/sites/default/files/imce/english_denuncia_presidente_icc_final.pdf

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/01/29/ex-integrantes-da-cupula-da-pgr-pedem-que-aras-denuncie-bolsonaro-por-conduta-na-pandemia.ghtml

Deverá a UE ser cúmplice de um potencial genocida?

Estamos a tentar mostrar que os produtos [brasileiros] que a população está a consumir vêm regados de sangue indígena, seja a carne, o couro, o chocolate ou a soja”, “tudo vem das áreas de conflito” com as comunidades indígenas, que “estão a ser desmatadas, onde há exploração ilegal de minério e trabalho escravo.”

– Sonia Guajajara, Líder indígena. 

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