Mudanças Climaticas

Um acordo que vai devastar as florestas tropicais e o património natural sul-americano

Não é conhecida nenhuma organização ambientalista que se tenha pronunciado em favor do acordo UE-Mercosul, pelo contrário, praticamente todas se pronunciaram expressamente contra. Em Portugal o GEOTA, a Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus e a ZERO, entre muitas outras, já declararam que o acordo UE-Mercosul é um perigo para o Ambiente. Na Europa, tanto as organizações Friends of the Earth, como a Greenpeace, ou o European Environmental Bureau, entre outras, têm denunciado este acordo como uma das maiores ameaças para a Natureza e o Planeta. No Brasil, o Instituto Socioambiental e o Observatório Climático estão a mobilizar-se para o combate a este acordo, entre muitas outras associações e colectivos neste país e noutros países sul-americanos.

O acordo UE-Mercosul irá resultar num aumento da importação de produtos ligados à desflorestação, tais como a carne (63% da área desflorestada da Amazónia é utilizada para alimentação de gado), o etanol produzido a partir da cana de açúcar e a soja. Por esta razão, o acordo deverá resultar numa perda da biodiversidade galopante em todos os biomas da América do Sul, um aumento do ritmo de destruição da Floresta Amazónica e do Cerrado; na expansão das monoculturas intensivas e da pecuária intensiva, à custa da destruição de ecossistemas naturais; bem como a utilização não controlada de pesticidas.

Desde a tomada de posse de Jair Bolsonaro como Presidente, o ritmo da desflorestação disparou (algumas estimativas apontam para uma quadruplicação do ritmo). A legislação e controlos destinados a limitar o impacto das actividades económicas sobre as florestas foram desmantelados. A iminência da ratificação do acordo UE-Mercosul está associada também a um aumento deste ritmo de devastação, na medida em que os agentes económicos antevêem um alargamento dos mercados através dos quais podem escoar os produtos resultantes destas actividades.

Embora o acordo tenha todo um capítulo dedicado às questões ambientais, o mesmo não coloca limites claros e não prevê qualquer tipo de sanção em caso de infracção.

Fonte: https://www.plataforma-troca.org/novo-maximo-de-desflorestacao-no-brasil/ 

Um acordo que vai agravar as ameaças climáticas

A oposição das organizações ambientalistas ao acordo UE-Mercosul (que, em Portugal, inclui o GEOTA, a Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus e a ZERO, entre muitas outras) também resulta do aumento do volume de emissões de CO2 ou outros gases de efeito de estufa que este acordo irá provocar. No entanto, as estimativas relativas ao impacto do acordo UE-Mercosul no volume de emissões anuais variam drasticamente.

Os valores mais baixos encontram-se – o que não admira -, no estudo de impacto encomendado pela Comissão Europeia, que apresenta valores entre 0,03% e 0,05% para o aumento de emissões na UE. Estes valores podem parecer quase residuais (note-se que, de acordo com o mesmo relatório, o impacto do acordo no PIB não é superior), mas surgem num contexto em que são necessários esforços tremendos para cumprir a meta de 2ºC do acordo de Paris e em que muita devastação ambiental poderia ser evitada se a meta de 1,5º C fosse cumprida. Acrescidamente, é de  referir que o estudo em causa apresenta aumentos maiores para outros países envolvidos no acordo: 0,16% para o Brasil e 0,51% para a Argentina no que diz respeito ao cenário com menos emissões. Além disso, o próprio estudo alerta para o facto de não contabilizar os impactos de outros gases de efeito de estufa além do CO2; nem os impactos da desflorestação, ou do uso de pesticidas e outras actividades críticas. Essa contabilização, de acordo com o estudo, será apresentada num relatório futuro.

Já outros estudos apresentam valores muito superiores. Uma estimativa centrada nos impactos do acordo na área agrícola apresenta um aumento das emissões anuais no valor de 9 milhões de toneladas. Trata-se de um volume de emissões anuais superior ao de uma cidade como Lisboa, e próximo do de cidades como Bruxelas ou Belo Horizonte.

O acordo UE-Mercosul resultará num aumento de emissões por via do aumento do volume de bens transportados (em particular bens agrícolas com uma pior relação “valor-volume”), por via da desflorestação e por alterações no uso dos terrenos, além do impacto que a redução das taxas aduaneiras sobre os combustíveis fósseis tem no que toca à diminuição de incentivos para a eficiência energética. Outros sectores específicos, como a aquacultura intensiva e a produção pecuária (que se tornará mais intensiva), também irão contribuir de forma significativa para este aumento.

Fonte: http://www.eumercosursia.com/uploads/4/0/7/2/40728425/eumercosursia_final_interim_report_.pdf

https://www.grain.org/en/article/6355-eu-mercosur-trade-deal-will-intensify-the-climate-crisis-from-agriculture#sdfootnote2sym

Estudo da FERN alerta para a destruição irreversível das florestas

Aproximadamente 20% de toda a soja e 17% da carne de vaca exportada para a União Europeia das regiões da Amazónia e do Cerrado estão ligadas à desflorestação ilegal. As exportações de soja estão fortemente associadas à apropriação de terras e a invasão das terras dos povos indígenas por parte do agronegócio já foi bem documentada.

Esta é uma das muitas razões mencionadas pela FERN, uma Organização Não Governamental com o propósito de proteger as florestas, no documento onde explicam a sua posição face ao acordo UE-Mercosul.

A organização defende que o acordo, tal como se encontra, deve ser rejeitado e que as negociações devem ser reabertas.

Em resumo:

O acordo de comércio deveria respeitar padrões ambientais e sociais e criar um precedente para futuros acordos de comércio, mas nem sequer inclui nenhuma provisão com mecanismos de aplicação para evitar que estimule a desflorestação e as violações de Direitos Humanos.

De facto, sendo verdade que os recentes acordos de comércio têm contribuído para a desflorestação, o actual acordo UE-Mercosul terá consequências particularmente graves a este respeito, conduzindo não apenas a uma perda de biodiversidade irreversível, mas também a um ataque criminoso aos povos indígenas.

Fonte:

https://www.fern.org/pt/

https://www.fern.org/publications-insight/fern-position-on-the-eu-mercosur-agreement-2286/

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