Políticas Públicas

Opinião pública portuguesa opõe-se ao acordo UE-Mercosul

Resultados de um recente inquérito em 12 países europeus apresentam uma mensagem clara para os líderes políticos europeus: não ratifiquem o acordo comercial entre a UE e o Mercosul enquanto a desflorestação da Amazónia não cessar.

O inquérito da YouGov mostra que uma média de 75% dos inquiridos nos 12 países europeus concorda que os seus governos devem interromper imediatamente o processo de ratificação, pelo menos até que cesse a desflorestação da Amazónia, mesmo que isso viesse a prejudicar as exportações para os países sul-americanos. Apenas 12% dos inquiridos afirmou querer ratificar o acordo apesar da desflorestação em curso.

Portugal destaca-se como o país onde é maior a proporção de inquiridos que deseja interromper o acordo. 85% dos portugueses mostrou concordância com a ideia de que o processo de ratificação deve cessar enquanto não parar a desflorestação da Amazónia.

O inquérito demonstra que esta posição é maioritária em todos os países estudados e entre todas as ideologias políticas, embora os eleitores conservadores mostrem ligeiramente menos concordância do que os restantes.

O estudo foi financiado pela Rainforest Foundation Norway e foi realizado na Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Noruega, Portugal, Reino Unido e Suécia. Foram realizadas 12073 entrevistas a maiores de 18, entre o período de 12 a 21 de Janeiro deste ano.

Fonte: https://www.regnskog.no/en/news/european-public-opinion-opposes-mercosur-trade-deal

Acordo UE-Mercosul debatido no Parlamento português

Cinco projectos de resolução relacionados com o acordo UE-Mercocul foram submetidos à Assembleia da República: a da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, a do BE, do PEV, do PCP e do PAN, sendo que a do PAN tinha características diferentes das restantes (por um lado não exigindo explicitamente a rejeição ou renegociação do Acordo UE-Mercosul, por outro propondo um acordo nas Nações Unidas para protecção da Amazónia).

Nas votações, o projecto do PAN contou com os votos favoráveis do seu grupo parlamentar bem como com o das deputadas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. O BE e o PEV abstiveram-se, enquanto os restantes deputados votaram contra.

Uma acta da discussão sobre os 5 projectos de resolução realizada na Comissão dos Assuntos Europeus está disponível na página da Assembleia da República.

É possível visualizar a votação destas propostas em plenário no seguinte vídeo:

Lamentamos profundamente a posição do PS, PSD e CDS nesta matéria e vai continuar a procurar ser ouvida por estes partidos, para que os seus deputados conheçam as perversas consequências do Acordo UE-Mercosul.

O presidente da comissão de ambiente do Parlamento Europeu pede calma

O eurodeputado e presidente da comissão de ambiente do Parlamento Europeu, o francês Pascal Canfin, rejeitou o acordo UE-Mercosul afirmando numa entrevista com o Publico que: “O Parlamento não tem nenhuma intenção de passar um cheque em branco ao Brasil sobre a Amazónia”.

Num post divulgado através da plataforma Twitter Canfin afirma que o acordo UE-Mercosul não deverá ser uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho Europeu, salientando que não há maioria no Parlamento Europeu para ratificar o acordo no seu estado actual.

Canfin denunciou que “O acordo não prevê nenhum mecanismo concreto de regresso à situação anterior, por exemplo, nos casos da soja ou da carne, se o presidente Jair Bolsonaro desrespeitar os seus compromissos de luta contra a desflorestação. O governo do Brasil claramente não tenciona cumprir os seus compromissos na cena internacional, mas no acordo do Mercosul não temos nenhum mecanismo concreto que permita travar os novos fluxos financeiros e comerciais associados ao acordo, ou seja, parar com as exportações para o Brasil e as importações para a UE”

Tal como o ministro do Comércio francês, o eurodeputado considera indispensável que o texto inclua um “mecanismo granular e detalhado” que permita repor tarifas ou suprimir cotas se houver desrespeito dos compromissos ambientais pelos parceiros comerciais. Reiterando que é preciso ir além da actual estratégia da Comissão Europeia, que estuda apresentar um “instrumento comum interpretativo”, em que os dois lados reafirmam compromissos com pontos mais sensíveis politicamente.

Para Canfin, porém, a medida não será suficiente: “Tenho a certeza que uma declaração interpretativa e cosmética não chega”. Segundo ele, as restrições ao acordo com o Mercosul não seriam resolvidas com uma declaração que seja juridicamente vinculativa e tenha o mesmo estatuto que o acordo. Canfin reforça que: “O que posso garantir é que uma simples declaração sem valor jurídico não será suficiente para o Parlamento ratificar o acordo”.

Fonte: https://www.publico.pt/2021/01/25/mundo/noticia/pascal-canfin-preciso-esverdear-modelos-praticas-agricolas-ue-1947702

Eurodeputado Francisco Guerreiro questiona Comissão Europeia

O eurodeputado Francisco Guerreiro questionou a Comissão Europeia a respeito do acordo UE-Mercosul.

Reproduzimos a pergunta:

As preocupações importantes com o acordo UE-Mercosul vêm de organizações ambientais, povos indígenas, especialistas, bem como chefes de Estado e de Parlamentos. Existe um amplo consenso quanto à necessidade de integrar plenamente os objetivos ambientais e sociais no centro do acordo e o Parlamento Europeu já declarou que o documento não pode ser ratificado na sua forma atual.

Os peritos determinaram que as exportações de carne de bovino resultantes do acordo comercial UE-Mercosul aumentarão a desflorestação na região do Mercosul em um total de 25% no prazo de seis anos após a sua ratificação. Os juristas  concluíram  ainda  que,  “tal como está, o capítulo da TSD carece de políticas claras e eficazes em matéria de garantias de proteção ambiental e sustentabilidade”, o que demonstra a necessidade de reabrir as negociações.

Recentemente, funcionários da Comissão afirmaram estar em conversações com os países do Mercosul, em particular com o Governo do Brasil, para negociar compromissos adicionais sobre  a desflorestação e o clima. Por conseguinte, perguntamos à Comissão:

Como garantirá que estes “compromissos adicionais” incluam obrigações exequíveis e  sancionáveis  para a sustentabilidade?

Que forma e estatuto jurídico terão estes compromissos? Qual será a sua ligação legal com o texto principal?

Consideramos estas questões muito pertinentes. De facto, aquilo que a Comissão Europeia e o governo português têm vindo a defender são falsas soluções, na medida em que não têm o mesmo estatuto legal que o acordo. Isso significa que não poderão criar mecanismos de aplicação efectivos que assegurem o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos.

Sem renegociar o acordo, é impossível que o mesmo deixe de contribuir para a desflorestação galopante que se tem verificado e para o acentuar das alterações climáticas.

Fonte: https://www.franciscoguerreiro.eu/pt/noticia/mercosul-reabertura-do-acordo-deve-ter-metas-ambientais-vinculativas

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