Comunicado de 24 de fev

24 de fevereiro de 2021, Lisboa, Portugal. 

Assunto: Carta Aberta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos da Silva

 

Em carta aberta, a Rede STOP UE-Mercosul Portugal, fundada em dezembro de 2020, já conta com 18 organizações, coletivos e associações responde às declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos da Silva, durante a audição da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, no dia 17 de fevereiro. A Rede lançou uma petição pública contra o acordo e até à data 1.152 pessoas assinaram.

 

“Exmo. Augusto Santos da Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros,

O acordo de comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul representa uma perigosa ameaça para o meio ambiente, nomeadamente no que diz respeito à luta contra as alterações climáticas e à preservação da biodiversidade. É sabido que este acordo vai estimular a desflorestação, com a devastação de ecossistemas e expropriação violenta dos povos indígenas que lhe está subjacente, e aumentar significativamente as emissões de gases causadores de efeito de estufa. São estas as razões que levam o Parlamento Europeu a recusar aprovar o acordo “tal como ele se encontra”. 

A Comissão Europeia e o governo português têm recusado terminantemente qualquer reabertura das negociações. No entanto, numa tentativa de dar resposta às exigências dos ambientalistas, têm falado no estabelecimento de “compromissos adicionais”. Infelizmente, estas entidades defendem que tais compromissos sejam tão vazios e inconsequentes como os que se encontram no acordo. Por essa razão, em resposta à possibilidade de estabelecer sanções caso eventuais compromissos ambientais não sejam cumpridos, a réplica do Ministro dos Negócios estrangeiros é assegurar que “a União Europeia não pretende retirar quaisquer exigências de natureza ambiental do acordo com o Mercosul”, aparentemente sem compreender que o problema é que as exigências efetivas dessa natureza ainda são inexistentes. Não retirar exigências que, para todos os efeitos práticos, não existem, não é razão para alívio por parte de quem se preocupa com o futuro do nosso planeta.

Além disso, o Ministro tem afirmado que o governo do presidente brasileiro Jair Bolsonaro terá demonstrado “boa vontade” em cooperar, razão pela qual as sanções são desnecessárias. Lembramos que Jair Bolsonaro nega a gravidade da desflorestação da Floresta Amazónica que bate recordes todos os anos desde que está no poder. Acreditar na sua boa vontade para proteger o meio ambiente revela uma negligência inaceitável. 

Está na altura de recusar a cumplicidade com uma política criminosa de devastação ambiental e violação dos Direitos Humanos. Em vez de ser o maior aliado de Jair Bolsonaro, o governo português deve juntar-se aos que não aceitam o acordo UE-Mercosul tal como ele se encontra: a machadada final em todos os biomas da América do Sul e no nosso Planeta como um todo.”

 

Rede Stop UE-Mercosul

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