Recursos sobre o Acordo

Negociar fora Industrialização? Contexto e perspectivas do Acordo UE-Mercosul– Global Development Policy Center, Boston University, Maio 2021.

Um novo documento de trabalho de Jeronim Capaldo e Özlem Ömer no Centro de Política de Desenvolvimento Global da Universidade de Boston deu este passo e analisou os contextos e perspectivas do Acordo na Argentina, Brasil, França, Alemanha, Itália, e outros países seleccionados. Os autores concluíram que o acordo é susceptível de ser um passo em direcção a economias menos produtivas, mais desiguais e mais vulneráveis em ambas as regiões.

IMPACTOS DO ACORDO COMERCIAL UE-MERCOSUL SOBRE A ECONOMIA HOLANDESA – WAGENINGEN ECONOMIC RESEARCH, SETEMBRO 2020.

O estudo apresenta a sua estimativa do impacto do acordo na evolução salarial até 2035 nos vários países da UE com excepção da Holanda, aquilo que se prevê é uma redução salarial em 19 dos 23 sectores afectados.

Estudo realizado pelo Imazon, um instituto de pesquisa cuja missão é promover conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia. O relatório está dividido em três capítulos. O primeiro demonstra que o aumento da procura por bens alimentares resultante do Acordo UE-Mercosul vai conduzir a uma diminuição da área florestal, conduzindo por si a um aumento de emissões de CO2 equivalente entre 75 e 173 megatoneladas. O segundo capítulo demonstra que uma parte importante da área desflorestada vai ter lugar na Amazónia e no Cerrado. Nos últimos anos 96.7% da desflorestação no Brasil tem acontecido nestas áreas, resultando em perdas de biodiversidade irreversíveis, padrão que se deverá manter com o acordo. Acrescidamente, aumenta significativamente o risco de desflorestação em áreas protegidas, em áreas demarcadas e reservas indígenas. O terceiro capítulo demonstra que as supostas salvaguardas presentes no acordo são vazias, inconsequentes ou insuficientes para fazer face a estes riscos. O acordo UE-Mercosul é incompatível com os compromissos assumidos no Acordo de Paris de combate às alterações climáticas.  O capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento sustentável não inclui sanções e o espaço para participação da sociedade civil é muito limitado.

Esta estimativa realizada pela Grain dos impactos climáticos do acordo por via do setor agrícola apresenta um aumento das emissões anuais no valor de 9 milhões de toneladas. Trata-se de um volume de emissões anuais superior ao de uma cidade como Lisboa, e próximo do de cidades como Bruxelas ou Belo Horizonte.

AS ACTUAIS NEGOCIAÇÕES UE-MERCOSUL: UMA FORMA PERIGOSA DE “REGRESSAR AO MUNDO”. – FUNDACIÓN FRIEDRICH EBERT, ARGENTINA – AGOSTO 2018

Um estudo de Dezembro de 2017 do Observatório de Emprego, Produção e Comércio Estrangeiro (ODEP) e da Universidade Metropolitana (UMET) da Argentina estimou que neste país está em risco um total de 186 mil empregos devido às exportações europeias nos sectores de componentes automóveis, maquinaria, indústria química, têxteis e calçado. O acordo poderia ainda facilitar a “triangulação” de bens (principalmente têxteis) da Índia e da China para a América do Sul, aumentando os lucros de multinacionais como a Zara e a H&M à custa da destruição de empregos na América do Sul.

Um relatório da ONG  Eurogroup for Animals fundamenta a afirmação da ONG segundo a qual o acordo UE-Mercosul, tal como se encontra, “é um mau negócio para animais, para a natureza e para as pessoas”.

Com este recurso, a Greenpeace apresenta informação fundamentada que desmistifica alguns equívocos comuns sobre o Acordo UE-Mercosul.

ATLAS GEOGRÁFICO DO USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL E CONEXÕES COM A UNIÃO EUROPEIA – DEMONSTRA A EXTENSÃO DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL E A CONEXÃO DESTES COM AS EXPORTAÇÕES FEITAS PARA A UNIÃO EUROPEIA – São Paulo, 2017

O estudo demonstra que 30% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos na União Europeia, incluindo dois dos dez mais vendidos. Além disso, a sua pesquisa mostrou as diferenças entre os limites de resíduos de agrotóxicos permitidos em alimentos e na água tanto no Brasil como na União Europeia, demonstrando uma diferença significativa. A doutora Bombardi revela que no Brasil não existe qualquer princípio de prevenção, “Quando, por exemplo, um agrotóxico é registrado, a licença nunca vence nem está submetida a reavaliações periódicas, como na UE.”

Bombardi acrescenta: “documentei que no Sul, onde ficam as grandes áreas agropecuárias, são lançados de 12 a 16 quilos de agrotóxicos por hectare. Na Europa é um quilo, na Bélgica, até dois.” reiterando que “ isso se deve também ao modelo de agricultura industrial, baseado na manipulação transgênica, cujas sementes são resistentes ao glifosato, sendo 70% dos pesticidas aplicados na soja transgênica, milho e açúcar. São monoculturas gigantescas: somente a área de cultivo de soja é de quatro vezes o tamanho de Portugal. Além disso, as autoridades são bem generosas no estabelecimento de valores-limite.”

O Governo Francês mandatou uma comissão de peritos independentes presidida pelo economista ambiental Stefan Ambec, director de investigação no INRAE e no TSE. Esta foi encarregada, em particular, de analisar todas as disposições do acordo que poderiam ter um impacto no desenvolvimento sustentável, avaliar o efeito do acordo sobre as emissões de gases com efeito de estufa, a desflorestação, a biodiversidade, a divulgação de tecnologias limpas e a transição ecológica dos métodos de produção, e a capacidade de assegurar que todos os produtos consumidos no mercado europeu cumprem as normas ambientais e sanitárias da UE.

POSIÇÃO DA FERN SOBRE O ACORDO UE-MERCOSUL – FERN – Dezembro, 2020

Aproximadamente 20% de toda a soja e 17% da carne de vaca exportada para a União Europeia das regiões da Amazónia e do Cerrado estão ligadas à desflorestação ilegal. As exportações de soja estão fortemente associadas à apropriação de terras e a invasão das terras dos povos indígenas por parte do agronegócio já foi bem documentada.

A missão da FERN foca-se em conseguir maior justiça ambiental e social, centrando-se nas florestas e nos direitos dos povos da floresta nas políticas e práticas da União Europeia.

AVALIAÇÃO DO IMPACTO NA SUSTENTABILIDADE EM APOIO ÀS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL – RELATÓRIO FINAL INTERCALAR ▪ FEVEREIRO 2020 – LSE CONSULTING, LSE ENTERPRISE LTD – LONDON SCHOOL OF ECONOMICS AND POLITICAL SCIENCE

Neste estudo apresentam valores entre 0,03% e 0,05% para o aumento de emissões na UE. Estes valores podem parecer quase residuais (note-se que, de acordo com o mesmo relatório, o impacto do acordo no PIB não é superior), mas surgem num contexto em que são necessários esforços tremendos para cumprir a meta de 2ºC do acordo de Paris e em que muita devastação ambiental poderia ser evitada se a meta de 1,5º C fosse cumprida. Acrescidamente, é de  referir que o estudo em causa apresenta aumentos maiores para outros países envolvidos no acordo: 0,16% para o Brasil e 0,51% para a Argentina no que diz respeito ao cenário com menos emissões. Além disso, o próprio estudo alerta para o facto de não contabilizar os impactos da desflorestação, ou do uso de pesticidas e outras atividades críticas. Essa contabilização, de acordo com o estudo, será apresentada num relatório futuro.

RESUMO DA ANÁLISE DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL – ANNA CAVAZZINI MEP, THE GREENS/EFA – POWERSHIFT E.V. – GREIFSWALDER STR. 4, 10405 BERLIN

Luciana Ghiotto, co-autora afirma que «Se o acordo fôr bem-sucedido, vão-se aprofundar as assimetrias entre ambas as regiões». O relatório aponta ainda preocupações do efeito sobre a concentração de capital: “Os setores que vão se beneficiar em ambos os blocos são os que já são mais competitivos – na UE, o setor industrial e setor exportador de capitais, no Mercosul, o agronegócio”, pontua.

Um estudo da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) que aborda vários problemas do Acordo UE-Mercosul, dando mais ênfase ao seu papel no acentuar de assimetrias que comprometem o desenvolvimento da América do Sul: «Do ponto de vista de uma estratégia e de políticas de desenvolvimento nacional, isso significa que fica reservado aos países do Mercosul a tarefa de produtores de primários, agrícolas, minerais e energéticos, e aos países da União Europeia a produção de produtos manufaturados e a prestação de serviços de mais alto valor agregado. Especialmente do ponto de vista ambiental, mas também social e econômico, o papel reservado aos países do Mercosul tem enorme impacto, acelerando a destruição ambiental, e limitando as possibilidades de melhorias sociais e econômicas, uma vez que esses setores de produção primária são pouco inclusivos e muito concentrados do ponto de vista do capital necessário para tocar o processo de produção, além de evidentemente concentradores de renda e riqueza, e por tabela, de poder político no interior dos países da região.»

COMUNICADO CONJUNTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES EUROPEUS – 43 ORGANIZAÇÕES EUROPEIAS DE PEQUENOS AGRICULTORES, QUE INCLUEM A COORDENAÇÃO EUROPEIA DA VIA CAMPESINA E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – SETEMBRO 2020

Os pequenos agricultores europeus alertam para os impactos devastadores que este acordo terá não apenas para a Amazónia e para os Direitos Humanos, mas também para os pequenos agricultores de ambos os lados do Atlântico.

QUEIMANDO A AMAZÓNIA – UM CRIME EMPRESARIAL – FRIENDS OF THE EARTH INTERNATIONAL, AGOSTO 2020

Relatório que aborda as relações entre a destruição da Amazónia e a assimetria nas relações de comércio entre a UE e a América do Sul que o Acordo UE-Mercosul viria agravar. O relatório também aborda questões associadas às relações de género, à impunidade das empresas transnacionais e outras questões, sendo sempre muito claro quanto aos impactos do Acordo UE-Mercosul no sentido de agravar estes problemas.

A Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul (um organismo de coordenação e articulação regional que reúne as principais centrais sindicais da Argentina, Chile, Brasil, Paraguai e Uruguai) e a Confederação Europeia dos Sindicatos (que representa, além de 10 federações sectoriais, 90 organizações sindicais de 39 países europeus – incluindo a CGTP e a UGT em Portugal) fizeram uma declaração conjunta sobre o acordo UE-Mercosul.

«O acordo não salvaguarda a protecção e respeito pelos direitos laborais. O acordo não tem mecanismos de aplicação efectivos que sustentem qualquer compromisso para com os padrões internacionais relativos às leis laborais.(…) O acordo não tem em conta as sensibilidades e assimetrias entre as duas partes, em particular o risco de sabotar as indústrias nacionais nos países do Mercosul e o sector agrícola na UE. O acordo não dispõe de mecanismos eficazes para promover as pequenas e médias empresas, tais como apoio financeiro e transferência tecnológica.» 

As associações sindicais mostram-se contra o acordo UE-Mercosul conforme ele existe e desafiam ambas as partes a renegociar o acordo, desta vez sem ignorar as associações sindicais durante o processo negocial.

DECLARAÇÃO COMUM DA DBV E FNSEA – DBV E FNSEA – FEVEREIRO 2021.

A DBV (a associação dos agricultores alemães) e a FNSEA (federação nacional dos sindicatos no sector agrícola, francesa), que não se opuseram a nenhum outro acordo comercial recente, escreveram uma carta conjunta a alertar a sociedade europeia para os perigos do Acordo UE-Mercosul. 

A carta afirma que «fornecer alimentos saudáveis ​​e acessíveis aos consumidores num ambiente estável e resiliente, está e sempre estará no cerne do que os agricultores fazem. A crise da Covid-19 já demonstrou ainda a importância de uma agricultura europeia sólida e da produção doméstica, para a segurança alimentar (…) A política comercial da União Europeia deve abordar a questão do comércio agrícola seguindo uma abordagem mais equilibrada. Produtos sensíveis devem permanecer protegidos. É essencial para sistemas agrícolas europeus sustentáveis ​​que o comércio agrícola cumpra regras mínimas equivalentes no que concerne à protecção do meio ambiente, clima e animais (…) As importações de alimentos de países terceiros não devem infringir as normas europeias que implicam custos adicionais para os agricultores europeus em termos de protecção dos consumidores, do ambiente, do clima e dos animais. (…) O acordo UE-MERCOSUL é um exemplo de política comercial “desadequada”. Deve ser revisto e adaptado aos objetivos do Acordo Verde, que será vinculativo para os agricultores europeus. Uma “declaração” não será suficiente, o acordo terá de ser alterado.»

Um relatório recente da ONG World Animal Protection mostra como as dez instituições financeiras de topo da UE (tais como a ABM, AMRO, Santander) têm um papel importantíssimo no financiamento de empresas ligadas à produção de carne e soja nas regiões onde estão a ser irreversivelmente devastadas (de forma legal e até ilegal) as florestas tropicais, nomeadamente a Amazónia e o Cerrado. O relatório além de falar nos impactos associados à destruição da biodiversidade também aborda as questões associadas à crueldade animal no processo da criação de gado nesses contextos. O propósito da aprovação do acordo UE-Mercosul é facilitar este tipo de fluxos económicos e financeiros, agravando significativamente estes dois problemas – crueldade animal e desflorestação.

OPINIÃO PÚBLICA EUROPEIA SOBRE O MERCOSUL, A DESFLORESTAÇÃO E O FINANCIAMENTO DA LUTA CONTRA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS – UM INQUÉRITO DA YOUGOV PARA A RAINFOREST FOUNDATION NORWAY – FEVEREIRO 2021

O inquérito da YouGov mostra que uma média de 75% dos inquiridos nos 12 países europeus concorda que os seus governos devem interromper imediatamente o processo de ratificação, pelo menos até que cesse a desflorestação da Amazónia, mesmo que isso viesse a prejudicar as exportações para os países sul-americanos. Apenas 12% dos inquiridos afirmou querer ratificar o acordo apesar da desflorestação em curso. Portugal destaca-se como o país onde é maior a proporção de inquiridos que deseja interromper o acordo. 85% dos portugueses mostrou concordância com a ideia de que o processo de ratificação deve cessar enquanto não parar a desflorestação da Amazónia. O estudo foi financiado pela Rainforest Foundation Norway e foi realizado na Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Noruega, Portugal, Reino Unido e Suécia. Foram realizadas 12073 entrevistas a maiores de 18, entre o período de 12 a 21 de Janeiro deste ano.

“Em Portugal o GEOTA, a Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus e a ZERO, entre muitas outras, já declararam que o acordo UE-Mercosul é um perigo para o Ambiente. Na Europa, tanto as organizações Friends of the Earth, como a Greenpeace, ou o European Environmental Bureau, entre outras, têm denunciado este acordo como uma das maiores ameaças para a Natureza e o Planeta. No Brasil, o Instituto Socioambiental e o Observatório Climático estão a mobilizar-se para o combate a este acordo, entre muitas outras associações e colectivos neste país e noutros países sul-americanos.”

TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo

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