Trabalho

Um acordo que vai acentuar assimetrias e vulnerabilidades

O acordo UE-Mercosul pode ser resumido no slogan “carros por comida”, já que a expectativa da União Europeia é aumentar as suas exportações no sector industrial, onde é mais competitiva, e a do Mercosul é aumentar as suas exportações no sector primário. Em certa medida, o acordo vai promover o acentuar de relações económicas assimétricas, que perpetuam a dependência da América do Sul em relação ao sector primário.

Este processo de acentuar as assimetrias já pode ser observado como consequência de acordos de comércio entre a União Europeia e o Peru ou a Colômbia. Foi prometida uma diversificação como consequência destes acordos, mas, ao invés, verificou-se uma intensificação da extracção de recursos naturais e uma maior dependência económica destes sectores, acompanhada de uma destruição do tecido industrial e produtivo. A acompanhar este processo houve também uma concentração de capital em menos mãos (frequentemente investidores estrangeiros) no sector das exportações. Em paralelo, intensificou-se o ritmo de destruição florestal e de extracção mineral.

Nos países do Mercosul, os sectores da produção de peças automóveis, maquinaria, indústria química, têxteis e calçado estão em risco. Um estudo conduzido em Dezembro de 2017 pelo Observatório de Emprego, Produção e Comércio Estrangeiro (ODEP) e pela Universidade Metropolitana (UMET) da Argentina estimou que neste país um total de 186 mil empregos estão em risco, em resultado do acordo UE-Mercosul, devido às exportações europeias. Acresce a isto que o acordo pode facilitar a “triangulação” de bens (principalmente têxteis) da Índia ou China para a América do Sul, aumentando os lucros de multinacionais como a Zara ou a H&M e conduzindo a uma destruição de emprego acrescida na América do Sul.

Para a União Europeia, não se prevêem más notícias para o sector industrial. No entanto, o sector agrícola europeu será fortemente prejudicado. Esta circunstância pode ser preocupante na medida em que coloca os países da União Europeia numa situação de maior vulnerabilidade. A pandemia provocada pelo Coronavirus mostrou que as redes de comércio podem enfrentar fortes disrupções a qualquer momento – mesmo colocando de parte um cenário de guerra -, e uma maior dependência das importações agrícolas pode resultar em catástrofes humanas tremendas. Efectivamente, falou-se em reconsiderar a política comercial europeia no sentido de aumentar a autonomia e resiliência, em resposta às lições aprendidas com a pandemia, mas este acordo vem precisamente no sentido oposto.  Além disso, os agricultores europeus, que se vêem confrontados com uma legislação ambiental cada vez mais exigente, têm de concorrer com uma dimensão de agro-negócio e com práticas absolutamente à margem dessa exigência, o que poderá levar muitos deles à falência.

Fonte: https://www.plataforma-troca.org/a-uniao-europeia-vai-rever-a-sua-politica-de-comercio/

https://docplayer.es/93502811-Analisis-no-agosto-2018.html 

Um acordo que vai prejudicar as populações em benefício das empresas multinacionais

Os capítulos sobre Serviços e Propriedade Intelectual são manifestamente  fortes vitórias das grandes multinacionais sobre os interesses das populações. Por exemplo, em resultado do artigo 44º do acordo, os estados não podem estabelecer qualquer tipo de taxa aduaneira relativa a fluxos de dados transfronteiriços ou transacções no âmbito do comércio electrónico. No entanto, impostos internos são permitidos, o que efectivamente significa que a tributação pode incidir sobre os consumidores, mas não sobre as empresas transnacionais. Sabendo que o comércio electrónico representa uma fatia crescente da economia mundial, que é dominada por um número cada vez menor de empresas multinacionais, este contexto vai reforçar a actual tendência de aumento do poder das multinacionais e do seu peso na economia mundial.

No actual panorama internacional, vários estados têm exigido uma alteração da moratória sobre tributação de transmissões electrónicas transfronteiriças, em linha com objectivos de desenvolvimento. Este acordo tornará difícil ou impossível aos estados preservar o seu espaço de manobra para implementar políticas públicas no âmbito do comércio digital de forma soberana, perdendo-se assim mais uma oportunidade de tornar mais justas as relações sociais e as regras económicas globais.

No geral, o acordo proíbe o uso de políticas públicas para regular o investimento, os serviços, o comércio electrónico ou o movimento de capitais. Relativamente a este último ponto, o acordo UE-Mercosul acaba por retirar espaço de actuação aos bancos centrais de uma forma que pode tornar mais provável o surgimento de crises financeiras, ou mais severos os seus impactos. Isto é particularmente grave no caso da Argentina, um país que tem sofrido este tipo de crises com grande frequência, sendo que um adequado controlo dos fluxos de capital poderia ter ajudado a evitar ou a atenuar estas “paragens súbitas” da economia.

Um acordo que vai prejudicar sindicatos e trabalhadores

Em resultado das políticas de Bolsonaro, o Brasil encontra-se actualmente na lista apresentada nas Conferências Internacionais do Trabalho de 2018 e 2019 dos estados que têm violado da forma mais grave as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A OIT acusa o Brasil de violar as convenções 98 e 154, o que constitui um ataque aos Sindicatos e Trabalhadores em todo o mundo. Ratificar um acordo comercial que envolva o Brasil neste contexto é recompensar estas opções políticas.

As vozes dos trabalhadores nos países do Mercosul não estão a ser ouvidas!

A Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul, uma organização internacional que reúne as mais importantes centrais sindicais da região, declarou em comunicado que o acordo seria «a sentença de morte de nossas indústrias». Este acordo abrirá o mercado regional sul-americano aos produtos industriais do velho continente, tendo “um funesto impacto no sistema produtivo da região em geral” e, consequentemente, para os trabalhadores, tanto com relação à quantidade quanto à qualidade dos empregos, além de resultar em situações imprevistas de deslocamento social (migrações do campo para a cidade, desemprego industrial em massa).

A entidade, que aglutina 20 centrais sindicais da Argentina, Brasil, Chile, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela, denuncia também os riscos da “triangulação” de produtos elaborados em países fora do acordo, onde os salários são muito baixos e os direitos laborais mais básicos não são respeitados; e a questão dos serviços estratégicos para o desenvolvimento das nações, entre outros.

A investigadora argentina Luciana Ghiotto, co-autora de um relatório sobre o acordo, corrobora este ponto, tendo declarado em entrevista que «Se o acordo fôr bem-sucedido, se vão aprofundar as assimetrias entre ambas as regiões». O relatório aponta ainda preocupações do efeito sobre a concentração de capital: “Os setores que vão se beneficiar em ambos os blocos são os que já são mais competitivos – na UE, o setor industrial e setor exportador de capitais, no Mercosul, o agronegócio”, pontua.

Os efeitos deste acentuar de assimetrias são já observáveis nos acordos de comércio entre a União Europeia e o Peru ou a Colômbia. Foi prometida uma diversificação mas, ao invés, verificou-se a intensificação da extração de recursos naturais e maior dependência económica destes sectores, com uma vasta destruição de tecido industrial e produtivo. Observou-se também concentração do capital (frequentemente em mãos estrangeiras) nos sectores das exportações. Em paralelo, intensificou-se o ritmo da destruição florestal.

A Associação Nacional de Empresários da Argentina denuncia que as pequenas e médias empresas serão as mais afetadas por essas políticas, os únicos beneficiários do pacto de livre comércio seriam grandes empresas multinacionais e exportadoras do agronegócio, em detrimento das indústrias locais. Este acordo foi delineado para abrir portas aos grandes concorrentes do mercado respectivo, destronando os pequenos e médios empresários já estabelecidos, principalmente no mercado do Mercosul, com grandes multinacionais europeias da área de automóveis, peças de carros, máquinas, produtos químicos e farmacêuticos a entrarem com seus produtos e tecnologias num mercado mais pequeno, incapaz de competir com estas.

Um estudo de Dezembro de 2017 do Observatório de Emprego, Produção e Comércio Estrangeiro (ODEP) e da Universidade Metropolitana (UMET) da Argentina estimou que neste país está em risco um total de 186 mil empregos devido às exportações europeias nos sectores de componentes automóveis, maquinaria, indústria química, têxteis e calçado. O acordo poderia ainda facilitar a “triangulação” de bens (principalmente têxteis) da Índia e da China para a América do Sul, aumentando os lucros de multinacionais como a Zara e a H&M à custa da destruição de empregos na América do Sul.

Acordo UE-Mercosul vai baixar salários na União Europeia

A posição do governo holandês em relação ao acordo UE-Mercosul é relativamente ambígua. O governo apresentava-se como um dos maiores entusiastas do acordo, mas a opinião pública holandesa foi manifestando a sua oposição. Este episódio culminou com um voto no Parlamento contra a sua ratificação. Tendo em conta este contexto, quando o governo holandês encomendou um estudo (tradução para inglês aqui), a expectativa seria que, a existir  qualquer eventual enviesamento (deliberado ou não), ele fosse num sentido favorável ao acordo.

Porém, quando o estudo apresenta a sua estimativa do impacto do acordo na evolução salarial até 2035 nos vários países da UE com excepção da Holanda, aquilo que se prevê é uma redução salarial em 19 dos 23 sectores afectados.

Reproduzimos de seguida o gráfico conforme aparece na tradução inglesa do estudo:

Sindicatos europeus e sul-americanos rejeitam o acordo UE-Mercosul

A Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul (um organismo de coordenação e articulação regional que reúne as principais centrais sindicais da Argentina, Chile, Brasil, Paraguai e Uruguai) e a Confederação Europeia dos Sindicatos (que representa, além de 10 federações sectoriais, 90 organizações sindicais de 39 países europeus – incluindo a CGTP e a UGT em Portugal) fizeram uma declaração conjunta sobre o acordo UE-Mercosul.

Na declaração dizem que (tradução nossa):

«O acordo não salvaguarda a protecção e respeito pelos direitos laborais. O acordo não tem mecanismos de aplicação efectivos que sustentem qualquer compromisso para com os padrões internacionais relativos às leis laborais.

(…)

O acordo não tem em conta as sensibilidades e assimetrias entre as duas partes, em particular o risco de sabotar as indústrias nacionais nos países do Mercosul e o sector agrícola na UE.

O acordo não dispõe de mecanismos eficazes para promover as pequenas e médias empresas, tais como apoio financeiro e transferência tecnológica.»

A declaração também questiona o capítulo relativo à liberalização dos serviços, facultando a entrada a empresas multinacionais, por ameaçar os serviços públicos, entre muitas outras críticas.

Por fim, as associações sindicais mostram-se contra o acordo UE-Mercosul conforme ele existe e desafiam ambas as partes a renegociar o acordo, desta vez sem ignorar as associações sindicais durante o processo negocial.

“Este acordo faz parte de um modelo de comércio ultrapassado que falhou com o planeta e as populações – servindo aos interesses empresariais à custa dos nossos objetivos comuns. Os maiores sindicatos tanto de Portugal como do Brasil já se posicionaram contra o acordo por ser prejudicial para os trabalhadores. Um novo estudo encomendado pelo governo Holandês verificou que o acordo vai impactar os salários dentro da União Europeia para o pior. “

– Alcides Barbosa, Rede para o Decrescimento 

image
https://stopuemercosul.pt/wp-content/themes/hazel/
https://stopuemercosul.pt/
#c1c1c1
style1
paged
Loading posts...
/home/restaur1/public_html/stopuemercosul.pt/
#
on
none
loading
#
Sort Gallery
on
yes
yes
off
off
off

stopuemercosul.pt